Última atualização: 13/02/2026
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários da plataforma “Calculadora de Remuneração do Juiz Leigo” (“Plataforma”).
A Plataforma é iniciativa privada, independente de qualquer Tribunal de Justiça ou órgão público.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.
2. CONTROLADOR DOS DADOS
O Controlador dos dados pessoais é:
65.093.748 RHAIZA HADDAD BOCCO
CNPJ/CPF: 65.093.748/0001-21
E-mail para contato: contato@portaldojuizleigo.com.br
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), este será o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
3. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados os seguintes dados:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp
- Informações inseridas na calculadora para fins de simulação
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Cookies
- Informações de dispositivo
- Dados estatísticos de acesso
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Liberar acesso à calculadora
- Identificar o usuário
- Enviar comunicações informativas
- Enviar conteúdos relacionados à atuação como Juiz Leigo
- Enviar ofertas de produtos e serviços correlatos
- Melhorar a experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais
Os dados não serão utilizados para finalidades diversas das informadas nesta Política.
5. BASE LEGAL
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando aplicável
O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Plataformas de e-mail marketing
- Serviços de hospedagem
- Ferramentas de análise de tráfego
- Serviços de automação
Sempre com operadores que observem padrões adequados de segurança e proteção de dados.
Os dados não serão vendidos ou comercializados.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra:
- Acesso não autorizado
- Perda
- Alteração
- Divulgação indevida
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
8. TEMPO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos:
- Enquanto durar a relação com o usuário
- Até eventual solicitação de exclusão
- Ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais
9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos
- Anonimização ou eliminação
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
As solicitações poderão ser feitas por meio do e-mail informado nesta Política.
10. COOKIES
A Plataforma poderá utilizar cookies para:
- Melhorar a navegação
- Personalizar experiência
- Gerar dados estatísticos
O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso sejam utilizados serviços de hospedagem ou ferramentas internacionais, poderá haver transferência internacional de dados, observadas as garantias previstas na LGPD.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma.
13. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: contato@portaldojuizleigo.com.br
